Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.

Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.

Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Interrogatório realizado por videoconferência.

Nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. Condenação já transitada em julgado.

TRT-SP dispensa reclamante de passar por conciliação prévia

Responsabilidade civil. Danos materiais e estéticos.

Vacina contaminada Infecção por micobactéria.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista de caminhão causa morte do filho dos autores.

A indenização por danos morais.

Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico.

Investigações envolvendo policiais. Constrangimento ilegal.

Ação de indenização. Dano moral. Morte de aluno em instituição pública de ensino. Disparo acidental de arma de fogo. Responsabilidade subjetiva do Estado.

Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado de Santa Catarina contra sentença proferida em sede de ação indenizatória que lhe move Ana Lúcia de Souza Vieira e outro.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Morte ocorrida em cela de delegacia de polícia. Suicídio comprovado. Culpa exclusiva da vítima.

Nexo casual não demonstrado. Obrigação de indenizar inexistente. Improcedência bem pronunciada.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Corpo estranho compatível com fio de espessura capilar.

Fatia de pão de forma. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança.

Débitos advindos de compras realizadas por falsário.

Inscrição do nome do autor em órgãos de restrição ao crédito. Responsabilidade pelos danos causados.

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais.

Civil. Consumidor por equiparação.

grave ofensa à dignidade do consumidor. Fatos comprovados em audiência por declarações de testemunhas.

Indenização por danos morais.

Agressão verbal praticada pelo réu contra o autor.

Indenização por danos morais.

Imprensa. Publicação pejorativa. Abuso de direito. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.

Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Garantia da ordem econômica e da ordem pública.

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada